Em 25 de Janeiro de 2019, uma barragem de rejeitos rompeu em nossa mina do Córrego do Feijão, na cidade de Brumadinho, estado de Minas Gerais. A barragem foi construída em 1976 por uma empresa de mineração alemã e foi comprada pela Vale em 2001. Desde julho de 2016, a barragem estava inativa, fora de operação, e no momento do rompimento da barragem, o processo de descomissionamento estava sendo estudado e alguns testes estavam sendo realizados para avaliar a melhor forma de descomissionar a barragem.
O rompimento da barragem liberou um fluxo de rejeitos que atingiu nossa área administrativa na mina do Córrego do Feijão e as comunidades de Córrego do Feijão e Parque da Cachoeira, fora de Brumadinho, assim como as proximidades do rio Paraopeba. O rompimento da barragem resultou em 270 fatalidades, incluindo duas mulheres grávidas. O incidente também causou danos materiais e ambientais na região. Entre as vítimas, duas ainda estão desaparecidas e as buscas continuam no local com o apoio do corpo de bombeiros.
Jamais esqueceremos Brumadinho. Reafirmamos nosso respeito pelas vítimas e suas famílias, priorizando a reparação integral de Brumadinho e estamos comprometidos com a não repetição de outro rompimento de barragem.
Reparação: Um cronograma detalhado das ações de reparação até o momento pode ser encontrado em nossa Revista Dia a Dia da Reparação de Novembro de 2023.
Ações Emergenciais: Imediatamente após o rompimento da barragem, a Vale tomou medidas emergenciais em Brumadinho para ajudar as vítimas, seus familiares e a comunidade (incluindo povos indígenas e comunidades tradicionais). Essas iniciativas incluem o pagamento de auxílio emergencial e indenizações, fornecimento de moradias temporárias, incluindo necessidades básicas, água (para a comunidade, animais e uso agrícola), cuidados de saúde (incluindo cuidados psicológicos), resgate e abrigo de animais, fornecimento de ração animal para a agricultura, e transporte local, assim como pagamentos a órgãos públicos para assistência adicional à comunidade. A Vale também criou pontos de atendimento para a população local. Ao mesmo tempo, a empresa estava realizando obras emergenciais para conter os rejeitos e fornecendo recursos para as missões de busca e resgate com o apoio do corpo de bombeiros, incluindo o fornecimento de equipamentos de ponta e a infraestrutura necessária. Para detalhes sobre essas ações emergenciais, leia os relatórios de Rotina de Reparação disponíveis aqui.
Acordo de Reparação Integral
Em fevereiro de 2021, assinamos um Acordo de Reparação Integral com as autoridades governamentais, comprometendo-nos com a reparação integral, implementando ações para restaurar e remediar a comunidade e o meio ambiente. O acordo totaliza R$ 37,7 bilhões para a reparação completa a ser concluída em 10 anos, incluindo R$ 6,3 bilhões desembolsados até fevereiro de 2021, R$ 11,4 bilhões em obrigações para a implementação de projetos (“A fazer”) e R$ 19,9 bilhões para pagar às autoridades públicas.
Os trabalhos de reparação dentro do acordo cobrem três categorias de obrigações: obrigações socioambientais, obrigações socioeconômicas e outras medidas de compensação.
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As obrigações socioambientais visam restaurar o meio ambiente e compensar (financeiramente ou de outra forma) impactos, danos ou perdas causados pelo rompimento da barragem. A compensação por danos ambientais conhecidos é de R$ 1,55 bilhão e a recuperação ambiental é estimada em R$ 5,0 bilhões.
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Outras medidas compensatórias, no valor de R$ 303 milhões, incluem acordos assinados com o programa de Defesa Civil, o corpo de bombeiros, entre outros.
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Antes que iniciativas e projetos socioeconômicos sejam realizados para Brumadinho e os outros 25 municípios afetados na bacia do Paraopeba, são realizadas consultas com os indivíduos afetados para priorizar os investimentos. Os projetos para a bacia do Paraopeba totalizam R$ 2,5 bilhões (+ obrigações de pagamento) e para Brumadinho são R$ 1,5 bilhão.
Progresso no Acordo de Reparação Integral
Em dezembro de 2024, no geral, a Vale completou 75% de avanço econômico do acordo (39% das obras de reparação “A fazer” e 91% das obras de reparação “A pagar”) de acordo com o cronograma. Estima-se que 100% das obrigações de pagar serão cumpridas até 2026. Já as obrigações de fazer estão previstas para concluir em 2031, cumprindo 100% do Acordo Judicial de Reparação Integral.
Compromisso financeiro: Como resultado do rompimento da barragem, a empresa reconheceu provisões para cumprir suas obrigações assumidas de remediação das áreas impactadas e compensações à sociedade.
Indenização individual: A indenização individual não foi coberta pelo Acordo de Reparação Integral. Para a indenização individual, a Vale formalizou um acordo com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em abril de 2019, no qual aqueles afetados pelo rompimento da barragem de Brumadinho podem aderir a um acordo extrajudicial individual ou em grupo familiar para a indenização de danos materiais, econômicos e morais. Este acordo estabelece a base para uma ampla gama de pagamentos de indenização, que foram definidos de acordo com as melhores práticas e jurisprudência dos tribunais brasileiros, seguindo regras e princípios das Nações Unidas. 92% dos casos de compensação extrajudicial foram concluídos. A Vale pagou R$ 3,8 bilhões em indenizações para aproximadamente 17 mil pessoas. Para mais informações sobre o programa de indenização, visite: Indenizações - Vale.
Monitoramento da água
A qualidade das águas do rio Paraopeba vem apresentando sinais consistentes de recuperação, sendo mais evidente nos períodos de estiagem, quando os resultados se mostram semelhantes ou melhores do que os valores históricos de referência. Informações sobre o monitoramento e a qualidade da água podem ser encontradas em nossa página de Reparação Ambiental. Esses resultados são consistentes com os dados de monitoramento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) (leia mais na Avaliação da Qualidade da Água e Sedimentos do Rio Paraopeba: Acompanhamento da Qualidade das Águas do Rio Paraopeba Após 5 anos do Rompimento da Barragem da Mina Córrego Feijão da Mineradora Vale S.A – Brumadinho/MG e no Boletim Informativo do Cidadão nº 74. Julho de 2025).
Desenvolvimento socioeconômico
Para apoiar o desenvolvimento socioeconômico na região, várias iniciativas foram criadas para melhorar a qualidade de vida, aumentar o turismo local e apoiar os meios de subsistência dos residentes. Essas iniciativas são planejadas com base no engajamento ativo com as comunidades para atender às suas necessidades. Isso inclui a entrega do Mercado Comunitário, do Centro de Cultura e Artesanato, da Praça Comunitária e do Campo de Futebol, estruturas que vêm sendo apropriadas pela comunidade de Córrego do Feijão por meio da utilização e da gestão participativa. Esses espaços têm potencializado a geração de renda, promovido uma visão de economia em rede, fortalecido a economia local e ampliado as possibilidades de negócio, lazer e cultura, contribuindo para a reativação econômica e o desenvolvimento do turismo, sempre respeitando a memória e a cultura locais. Além disso, ações estruturantes têm sido implantadas em Brumadinho, como o Programa de Turismo Sustentável, que apoia o fomento ao turismo, a qualificação da mão de obra e a atração de novos empreendimentos. Também há iniciativas de fomento à agricultura familiar e à implantação de sistemas agroflorestais, ampliando as oportunidades de trabalho e a diversificação produtiva na região.
Atualmente, 450 associações locais e pequenos negócios estão sendo apoiados em Brumadinho e Bacia do Paraopeba, direta e indiretamente, impactando mais de 17.000 pessoas na região.
Projetos sociais e de infraestrutura também são planejados com consulta ativa às comunidades e em parceria com o setor público. O foco é melhorar a qualidade de vida e o bem-estar coletivo, com ênfase na criação de empregos locais. As iniciativas incluem a construção de creches, praças públicas, calçadas e investimentos em equipamentos médicos.
Para mais informações sobre os trabalhos de reparação, visite https://vale.com/pt/esg/brumadinho.
Participação dos membros da comunidade na tomada de decisão das ações de Reparação
As iniciativas no Acordo de Reparação Integral são planejadas com consulta ativa dos membros da comunidade, governos municipais, governo do estado de Minas Gerais, agências reguladoras e de fiscalização, o judiciário e apoio de auditoria, todos os quais contribuem de acordo com a respectiva iniciativa, para o desenvolvimento conjunto de soluções. Os membros da comunidade incluem povos indígenas e comunidades tradicionais, de acordo com a Convenção 169 da OIT.
Accountability e Auditoria Independente
Nosso compromisso com a reparação total do desastre de Brumadinho inclui transparência na gestão de todo o processo e a manutenção de diálogo e comunicação constantes em cada etapa. A cada seis meses, publicamos um relatório (disponível aqui) sobre as iniciativas em andamento, incluindo fundos investidos, principais projetos concluídos e outros detalhes.
Nossa publicação Vale+ Comunidade fornece atualizações mensais sobre as principais iniciativas, apresentadas separadamente para Brumadinho e a bacia do Rio Paraopeba e seus 25 municípios (excluindo Brumadinho).
Além disso, o portal do Comitê Pro-Brumadinho, coordenado pelas instituições de justiça signatárias do Acordo Judicial de Reparação Integral, fornece informações detalhadas sobre as iniciativas e projetos em andamento além de todo o histórico de construção deste instrumento. Este comitê conta com o apoio de auditorias independentes, para auxiliar na tomada de decisões sobre os projetos de reparação socioeconômica (Fundação Getúlio Vargas) e socioambiental (AECOM), além da auditoria financeira (E&Y). Saiba mais aqui.
Além dos canais regulares de escuta da Vale (https://vale.com/pt/fale-conosco), também temos uma linha de suporte específica para Reparação (0800-031-0831) para qualquer parte interessada que queira entrar em contato com a Vale sobre o processo de reparação ou indenização.
O que causou o rompimento da barragem?
Imediatamente após o rompimento da barragem, o Conselho de Administração da Vale reuniu um painel independente de especialistas, composto por especialistas de classe mundial em geotecnia e engenheiros, para investigar as causas do rompimento da barragem. O relatório, juntamente com dez apêndices e um vídeo explicativo conciso (disponível aqui), revelou que múltiplos fatores, incluindo eventos pequenos e cumulativos combinados com um comportamento potencialmente muito frágil dos rejeitos, poderiam ter desencadeado a ruptura. O comportamento frágil é uma descoberta relevante porque, com a abordagem tradicional de avaliação da estabilidade das barragens usada na época, concluir-se-ia que a barragem era estável e segura. Ao mesmo tempo, o Ministério Público Brasileiro contratou um estudo separado (disponível aqui) que revelou que, devido a uma combinação particularmente desfavorável de circunstâncias em uma área específica dentro da barragem, incluindo perfurações regulares por uma empresa especializada como parte do monitoramento regular da barragem, funcionou como um gatilho que levou à liquefação da estrutura. No entanto, este estudo separado também concluiu, através de análise numérica, que se a perfuração deste único poço nesta área específica não tivesse sido realizada, a barragem permaneceria estável por mais 100 anos. Esses estudos foram um divisor de águas para a gestão de barragens e criaram mudanças significativas nos padrões da indústria.
O rompimento da barragem em Brumadinho foi um marco que impulsionou profundas transformações na Vale, especialmente na governança e segurança de barragens. A empresa adotou o Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos (GISTM), intensificou o monitoramento geotécnico, implementou auditorias independentes e investiu na descaracterização de estruturas a montante. Também passou a investir em tecnologias para reduzir a dependência de barragens e promover a mineração circular, além de iniciar uma jornada de transformação cultural e estabelecer compromissos ESG ambiciosos.
Para informações sobre:
- Metas e progresso atual em relação aos nossos compromissos, acesse: https://vale.com/pt/esg/nossos-compromissos.
- Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos (GISTM), acesse: https://vale.com/pt/gistm.
- Gestão e segurança de barragens, visite: https://vale.com/pt/barragem
- Mineração Circular, acesse: https://vale.com/pt/mineracao-circular
Atualizado em Novembro de 2025.
A Vale não realiza atividades de pesquisa mineral ou lavra de qualquer natureza em Terras Indígenas no Brasil, respeita rigorosamente a legislação vigente e está comprometida com o processo de CLPI (Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado) junto às comunidades indígenas. A Vale declara, ainda, que em seu plano de produção atual não estão sendo considerados recursos minerais ou reservas minerais em Terras Indígenas no Brasil.
O relacionamento da Vale com Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais é pautado pela Política Global de Direitos Humanos da Vale, que está alinhada às principais referências internacionais relacionadas ao tema, como os Princípios Orientadores da ONU para Empresas e Direitos Humanos e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Também são considerados o Posicionamento do Conselho Internacional de Mineração e Metais sobre Mineração e Povos Indígenas, a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros, assim como as legislações previstas nos países onde a Vale atua.
Em relação às alegações de contaminação do rio Cateté e de problemas de saúde causados pelos impactos da operação da Mina Onça Puma aos indígenas do Povo Xikrin do Cateté, está evidenciado em laudos elaborados por peritos judiciais vinculados à Vara Federal Cível e Criminal de Redenção que o referido empreendimento não é fonte de contaminação do mencionado curso d’água. Os laudos confirmam que a Vale realiza monitoramento ambiental conforme condicionantes estabelecidas e adota as devidas medidas de controle para mitigar possíveis impactos em recursos hídricos. A análise das questões científicas estudadas demonstrou a ausência de nexo de casualidade entre a operação de mineração de Onça Puma e a suposta contaminação do rio Cateté. Além disso, é importante destacar a existência de atividades poluidoras, a exemplo do garimpo ilegal, uso de defensivos agrícolas e desmatamento na região.
A Bacia Hidrográfica do Itacaiúnas, que abriga o rio Cateté e seus afluentes, tem presença natural de metais, como ferro, manganês, níquel, chumbo, entre outros, inerentes à geologia da região. Em muitos casos, esses elementos ocorrem nas águas e nos solos em concentrações naturalmente elevadas. Essa condição foi registrada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), elaborados em 2004, bem antes do início da operação da Mina de Onça Puma, para subsidiar o licenciamento do empreendimento, complementada por estudo de background e confirmada pelos peritos judiciais. Inclusive, a mesma presença natural de metais foi constatada em outro curso d’água da bacia hidrográfica – rio Seco – distante do empreendimento, que desagua no rio Cateté a jusante da operação.
A Vale reitera que cumpre um programa de monitoramento sistemático e permanente das condições das águas superficiais e efluentes associados à operação de Onça Puma, com série histórica desde 2008. Os resultados deste monitoramento são apresentados regularmente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS-PA), que, em 2023, confirmou a regularidade operacional do empreendimento por meio de nota técnica avaliando o cumprimento das condicionantes estabelecidas. Esta conclusão está alinhada com os apontamentos no laudo dos peritos judiciais vinculados à Vara Federal Cível e Criminal de Redenção e reforça o compromisso da Vale de respeitar as comunidades vizinhas às suas operações.
Apesar da evidenciação da inexistência de nexo de responsabilidade entre a operação de Onça Puma e a condição de saúde dos indígenas do Povo Xikrin do Cateté e da presença natural de metais no rio Cateté em razão da condição geológica diferenciada da região, o Ministério Público Federal ajuizou, recentemente, em juízo diverso da Vara Federal Cível e Criminal de Redenção, nova ação civil pública em face da União, Estado do Pará e Vale, alegando responsabilidades destes pela condição de saúde dos indígenas, requerendo a implementação de ações que promovessem a melhoria dessa situação. A Vale reiterou nesse novo feito judicial a regularidade e legitimidade do empreendimento de Onça Puma e a eficiência dos mecanismos de controle e mitigação dos impactos apurados como elementos excludentes de responsabilidade da Companhia, bem como a incompetência do juízo da Vara Federal Cível e Criminal de Marabá para conhecer e processar o feito, arguição essa que foi aceita pelo Judiciário Brasileiro.
Com relação ao Povo Xikrin do Cateté, a assinatura do acordo no âmbito da ACP de Onça Puma, que discute a questão ambiental do Cateté e demais questões socioeconômicas relacionadas a este empreendimento, ao Salobo, ao S11D, Ferro Carajás e ao Projeto Alemão, encerrou quase a totalidade das controvérsias judiciais.
No que diz respeito ao Povo Kayapó, que também era parte da primeira Ação Civil Pública de Onça Puma, o acordo celebrado e homologado pelo Poder Judiciário também encerrou a controvérsia com esse grupo. Vale destacar que a Terra Indígena Kayapó está a mais de 30 km de distância de Onça Puma e fora da Bacia do Cateté, portanto, não tem qualquer correlação ambiental com o empreendimento ou com próprio rio Cateté.
Desde a assinatura dos acordos, o relacionamento com esses Povos foi fortalecido e iniciativas voluntárias para o empoderamento e autonomia dessas comunidades têm sido trabalhadas, em alinhamento com a estratégia de relacionamento da Vale, focada na geração de benefícios mútuos. Alguns exemplos são as ações de promoção do etnodesenvolvimento do Povo Xikrin, com destaque para o Projeto de Valorização da Cultura e Memória do Povo Xikrin do Cateté. Junto ao Povo Kayapó, a Vale apoiou a elaboração do Protocolo de Consulta desse povo, que foi desenvolvido pela Associação Indígena Floresta Protegida e aprovado na Assembleia Geral de Caciques e Lideranças da Terra Indígena Kayapó, que ocorreu na aldeia Gorotire em janeiro de 2024. Esta ação integra o compromisso da Ambição Social da Vale para Povos Indígenas, que consiste em apoiar, até 2030, o desenvolvimento de, ao menos, uma ação estruturante, tais como os Protocolos de Consulta, PGTAs – Planos de Gestão Territorial e Ambiental ou Planos de Vida, para 11 Povos Indígenas no Brasil.
Saiba mais sobre a Ambição Social da Vale para Povos Indígenas em https://vale.com/pt/esg/povos-indigenas-e-comunidades-tradicionais
Última atualização em Novembro de 2025
Inaugurada na década de 1980, a Estrada de Ferro Carajás (EFC) possui 972 quilômetros de extensão, ligando as minas de Carajás, no sudeste do Pará, ao Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, em São Luís (MA). Por ano, cerca de 350 mil passageiros utilizam a ferrovia, além disso, por meio da EFC são transportadas cargas como minério de ferro, ferro-gusa, manganês, cobre, combustíveis e carvão.
Nos estados do Maranhão e Pará, a ferrovia passa nas proximidades de diferentes territórios de Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas e outras Comunidades Tradicionais. Essas populações são reconhecidas pela sua relação diferenciada com o território, que envolve não só aspectos físicos e socioeconômicos, mas também culturais e espirituais.
Desde a década de 1980, no âmbito da construção da EFC, a Vale mantém relacionamento com essas comunidades. Atualmente, as ações de relacionamento são realizadas por profissionais dedicados e com formação multidisciplinar e experiência na temática. Importante pontuar que o relacionamento da Vale com Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais é pautado pela sua Política Global de Direitos Humanos, que está alinhada às principais referências internacionais relacionadas ao tema, como os Princípios Orientadores da ONU para Empresas e Direitos Humanos e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Também são considerados o Posicionamento do Conselho Internacional de Mineração e Metais sobre Mineração e Povos Indígenas, a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros, assim como as legislações previstas nos países onde a Vale opera.
A empresa atua com respeito aos direitos dessas comunidades, gerindo riscos e impactos de suas operações e respeitando o processo de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI), além de contribuir para o fortalecimento institucional e valorização do modo de vida tradicional dessas comunidades, visando o compartilhamento de valor e parceria.
Maranhão – Povos Indígenas
A Vale mantém relacionamento com os Povos Indígenas Awá, Guajajara e Ka’apor, localizados nas Terras Indígenas Caru, Rio Pindaré, Awá e Alto Turiaçu, que têm interface com a área de influência da Estrada de Ferro Carajás (EFC), no estado do Maranhão. As especificidades socioculturais desses povos foram e são respeitadas em todas as etapas de expansão e operação da ferrovia, em conformidade com princípios internacionais, legislação brasileira e diretrizes internas da Vale.
Desde 2016, a companhia implementa medidas condicionantes vinculadas à operação da EFC por meio do Componente Indígena – Plano Básico Ambiental (CI-PBA) Awá e Guajajara, que conta com governança e gestão compartilhadas com os povos indígenas. Entre as iniciativas realizadas, destacam-se às relacionadas ao fortalecimento cultural, como por exemplo, a construção de cinco centros culturais, sete cozinhas tradicionais; e ações de proteção territorial, como a entrega de equipamentos e a capacitação de mais de 200 guardiões indígenas.
A Vale também mantém um Termo de Cooperação e Compromisso com os Povos Guajajara, Awá e Ka’apor, que contempla ações de fortalecimento institucional e projetos de infraestrutura.
Esses acordos de longo prazo têm como objetivo apoiar iniciativas voltadas à proteção territorial, preservação e conservação dos recursos naturais, sustentabilidade econômica, geração de renda, fortalecimento cultural e institucional, além de atividades produtivas que contribuam para o etnodesenvolvimento das comunidades. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participa como interveniente nos diferentes instrumentos celebrados.
Além das ações previstas nos instrumentos formais, a Vale desenvolve, ainda, iniciativas voluntárias junto aos três povos, como a construção de unidades habitacionais e melhorias nas vias de acesso internas das aldeias. Merece destaque o programa Vidas Indígenas Maranhão – Povos Ka’apor e Awá Guajá, realizado em parceria com o Museu da Pessoa, que visa à valorização das histórias de vida indígenas por meio da preservação e disseminação da cultura.
Outro projeto relevante é o Ciclo Saúde Indígena, que promove ações de saúde e educação nos territórios. O projeto busca fortalecer o vínculo entre as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI) e as comunidades, por meio de estratégias interculturais que aprimorem a comunicação e ampliem o acesso à atenção integral e diferenciada à saúde.
Os Povos Guajajara, da Terra Indígena Caru, e Ka’apor, da Terra Indígena Alto Turiaçu também participaram de capacitações promovidas pela Vale sobre Direitos dos Povos Indígenas, em 2023. Atendendo ao pedido da comunidade, foi iniciado em 2025 o Curso de Gestão Ambiental, Mudanças Climáticas e Ação Política, elaborado e conduzido pela Faculdade Latina de Ciências Sociais (Flacso), como ação de implementação do PGTA das Terras Indígenas Rio Pindaré e Caru. Em 2024, o Povo Ka’apor começou a desenvolver seu Plano de Vida, que está previsto para ser concluído no 2º semestre de 2025.
Pará - Povos Indígenas
Em outro trecho da EFC, no estado do Pará, no município de Bom Jesus do Tocantins, a Vale se relaciona com o Povo Indígena Gavião dos grupos Parkatêjê, Kyikatêjê e Akrãtikatêjê, da Terra Indígena Mãe Maria, desde a década de 1980.
Ao longo dos anos, foram formalizados parcerias e apoios aos indígenas da comunidade Gavião, entre elas ações nas áreas de saúde, educação, atividades produtivas, proteção e vigilância territorial.
A Vale, alinhada à sua Política Global de Direitos Humanos, preza pelo respeito a essas comunidades e a manutenção do relacionamento e diálogo permanente e, neste contexto, apoiou a elaboração do Plano de Vida dos indígenas da Terra Indígena Mãe Maria, com metodologia participativa e que promoveu a reflexão e discussão sobre estratégias a adotar a fim de contribuir com a qualidade de vida desses povos e orientar projetos e atividades em curso.
Também no âmbito do processo de licenciamento ambiental para as obras de expansão da EFC foi elaborado o Componente Indígena - Plano Básico Ambiental (CI-PBA), que, assim como o elaborado para as comunidades indígenas vizinhas à EFC no Maranhão, foi conduzido com apoio de consultoria especializada e aprovado pelos indígenas. O CI-PBA possui programas para mitigar e/ou compensar os impactos da expansão da EFC apontados no Estudo de Componente Indígena (ECI) elaborado como parte integrante do processo de licenciamento ambiental, no trecho vizinho à Terra Indígena Mãe Maria. Entre os programas em implantação no CI-PBA, destacamos os de atividades produtivas, fortalecimento cultural, fortalecimento das organizações indígenas, proteção territorial, gestão ambiental e territorial, que foram aprovados em dezembro de 2022 e estão em curso.
De forma voluntária, a Vale também tem apoiado o povo Gavião no fortalecimento institucional das suas associações, por meio de oficinas, treinamentos e capacitações que incluem os aspectos de gestão de recurso e governança.
Importante destacar que todas as atividades da Vale que tenham interface com a comunidade são previamente comunicadas pela empresa, materializando assim o processo de consulta e consentimento, livre, prévio e informado (CLPI), buscando manter um relacionamento transparente e de boa fé entre a empresa e as comunidades indígenas vizinhas à EFC.
Para mais informações sobre a atuação da Vale junto aos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais acesse a página.
Última atualização em Novembro de 2025.
Contextualização
O bairro Piquiá de Baixo, localizado no município de Açailândia (MA), teve sua origem na década de 1970, quando trabalhadores migraram para a região atraídos pelas oportunidades nas atividades agrícolas, pecuárias, serralheiras e pela construção da rodovia BR-222, que conectava o interior do estado à capital, São Luís.
A partir da década de 1980, com a implementação do Projeto Carajás, a região passou por um processo de industrialização, impulsionado principalmente pela chegada de siderúrgicas produtoras de ferro-gusa e pela instalação da Estrada de Ferro Carajás, por onde o minério extraído em Carajás (PA) é transportado até o porto de São Luís (MA).
Esse processo de industrialização gerou impactos ambientais e sociais na vida dos moradores do bairro, que, junto de organizações e movimentos sociais, desde a década de 1990, passaram a reivindicar a gestão/mitigação/compensação dos impactos das empresas e por melhorias na qualidade de vida, incluindo a remoção das famílias do bairro Piquiá de Baixo.
A partir da publicação de relatórios com denúncias e alegações de violação de direitos humanos praticados por empresas presentes no território, a Vale, de forma proativa, passou a engajar partes interessadas para uma gestão dos impactos de forma mais adequada, incluindo a proposição de formação de um comitê gestor das comunidades para acompanhamento das ações.
Importante mencionar que a Vale não realiza ou promove atividade minerária (extração ou processamento de minério) em Açailândia. Também não possui usina siderúrgica voltada à produção de ferro gusa no Parque Industrial Químico de Açailândia (Piquiá), no Maranhão, tampouco tem qualquer relação de dependência ou subordinação com as empresas siderúrgicas localizadas no território. A relação da companhia com as empresas do setor é de natureza estritamente comercial, quando demandada a fornecer minério de ferro oriundo do Pará. Nesse contexto, a Vale sempre buscou cumprir rigorosamente as normas ambientais, mantendo controles e monitoramento em todas as suas operações relacionadas ao minério, estando sempre atenta às reivindicações sociais da comunidade, participando ativamente das discussões e soluções conjuntamente com o poder público e siderúrgicas.
A Vale considera os aspectos ambientais e toda a legislação aplicável e gerencia seus processos empregando tecnologia disponível para o controle ambiental, prevenindo e mitigando impactos. A atuação social da Vale está pautada em um permanente processo de gestão de riscos e impactos de suas atividades sobre as comunidades vizinhas e pelo apoio ao desenvolvimento do território. Por meio de alianças e parcerias, estamos sempre buscando formas para articular soluções para os desafios enfrentados pelas comunidades e pela sociedade.
Na região do Piquiá, a Vale conduz atividades de forma participativa, com foco na contribuição para o desenvolvimento integrado do território por meio de iniciativas organizadas em eixos prioritários: Habitação, Ambiental e Social e Institucional, todos definidos a partir do diálogo permanente da empresa com a comunidade.
Eixo Habitação
A Vale e a Fundação Vale, por meio de investimentos voluntários, desde 2017 vêm executando termos de cooperação em conjunto com a Associação Comunitária de Piquiá e a Caixa Econômica Federal visando à construção de 312 casas destinadas à criação do novo bairro, o “Piquiá da Conquista” para a comunidade. Os imóveis foram entregues em outubro de 2024, em cerimônia promovida pelo Governo Federal/Ministério das Cidades e com a participação da Vale.
O empreendimento recebeu R$ 45 milhões em investimento da Vale e da Fundação Vale, além de apoio institucional perante órgãos públicos, somando esforços com outras entidades ligadas aos governos municipal, estadual e federal. O governo do Estado entregou uma Unidade Básica de Saúde e deu início às obras construção de mercado, escola, quadra e praça da família.
Para além do investimento da construção do Piquiá da Conquista, a Vale atuou de forma proativa, em diálogo com a Secretaria Nacional de Diálogos Sociais, Prefeitura de Açailândia e Caixa Econômica Federal, para endereçar o pleito das famílias do Piquiá da Conquista sobre o abono dos valores do financiamento habitacional mediante análise e regularidade das famílias junto ao CADÚnico e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse pleito estava em análise pela CEF com mais de 100 famílias consideradas aptas.
Eixo Ambiental
A Vale segue realizando ações voltadas a mitigar a emissão de particulados durante o transporte rodoviário de minério de ferro entre a Vale e as usinas, com o asfaltamento das vias. Também acompanha junto às usinas instaladas o descomissionamento dos fornos das siderúrgicas e o cumprimento de padrões ambientais legais e de mercado, ratificando o compromisso da Vale de apoiar iniciativas em prol de Piquiá de Baixo.
Eixo Social e Institucional
No âmbito social e institucional, a Vale está na fase de implantação de um plano de desenvolvimento socioeconômico de Piquiá, construído de forma participativa. A partir da elaboração de ações intersetoriais com o poder público e outras empresas da região, o instrumento considera as seguintes dimensões:
a) Fortalecimento comunitário: O diagnóstico identificou a necessidade de realização Implantação de uma Sede comunitária onde visa melhoria da comodidade do grupo representativo da Região de Piquiá, que trabalhara voluntariamente o fortalecimento de associativismo da região, onde esta ação também foi priorizada e contará com a parceria da Vale para sua viabilização em novembro 2025.
b) Infraestrutura
Com foco numa atuação voltada para a promoção do desenvolvimento sustentável e territorial, a Vale contribui e investe em ações como, por exemplo, as obras de drenagem da água das chuvas na região, além de planejamento de ações a longo prazo, como a revitalização local.
A implantação do novo conjunto habitacional financiado pela Vale gerou um impacto sinérgico de escoamento da água pluvial do Piquiá da Conquista para o bairro Novo Horizonte. Com isso, identificou-se a necessidade de implementar um sistema de drenagem. Neste sentido, a Vale formalizou a doação de material complementar ao serviço de drenagem para a Prefeitura Municipal de Açailândia, em atendimento à recomendação da Secretaria de Diálogos Sociais da Presidência da República e do Ministério Público do Maranhão/Açailândia. As obras serão realizadas pela própria Secretaria Municipal de Infraestrutura.
c) Saúde
A Vale e a Fundação Vale, por meio do projeto Ciclo Saúde Proteção Social (CSPS), vêm fortalecendo a atenção básica e ampliando o acesso à saúde e à assistência social, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade. Isso tem sido feito por meio de melhorias na infraestrutura, aquisição de insumos e equipamentos, e capacitação de profissionais das áreas de saúde e assistência social.
Na região do Piquiá, o CSPS atua em três Unidades Básicas de Saúde (UBS Piquiá da Conquista, UBS José Francisco e UBS Plano da Serra) e no CRAS Piquiá (Centro de Referência de Assistência Social).
Em 2024, o projeto capacitou 25 profissionais do SUS e do SUAS e doou 117 itens de tecnologia da informação, como notebooks e tablets, ao município de Açailândia. Esses equipamentos foram destinados às UBSs e ao CRAS, contribuindo para o aprimoramento do acompanhamento dos usuários e subsidiando o planejamento das ações do SUS e do SUAS nos territórios.
d) Educação
A Vale contribuiu com a realização de capacitação para a rede pública de ensino do estado e municípios do Maranhão, por meio de uma iniciativa da Fundação Vale, em parceria com a FGV, no projeto Trilhos da Alfabetização, que também beneficia a região do Piquiá. A empresa também apoiou a reforma da escola Piquiá de Baixo Almirante Barroso, em 2023, beneficiando 136 alunos. Além disso, a Fundação Vale, por meio do projeto Rotas e Redes Literárias, também reformou e equipou salas de leitura das escolas do Piquiá, contando também com doação de acervo e capacitação de profissionais da educação em temáticas relacionadas à leitura. No total, foram doados cerca de 6 mil livros para as escolas de Açailândia, sendo 630 para o Piquiá.
Em 2024, a empresa contribuiu com a alfabetização plena de crianças dos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental de duas unidades de ensino (EM Eduardo Pereira Duarte e EM Darcy Ribeiro). O total de 479 alunos foram beneficiados com a iniciativa e 22 profissionais capacitados.
e) Emprego e geração de renda
Visando promover o empreendedorismo local e a geração de renda, a Fundação Vale realiza o programa AGIR (Apoio à Geração e Incremento de Renda), que apoia cinco negócios comunitários em Açailândia. Por meio do AGIR, empreendedores recebem consultoria especializada em gestão e operação de negócios, formações customizadas para seu tipo de atividade, apoio em articulação para parcerias e captações, além de um capital semente para estruturação e expansão do negócio.
O programa AGIR apoia ainda a Feira Livre do Piquiá, negócio composto por 35 empreendedores que produzem e comercializam produtos locais, além de promover o resgate da cultura da região e a ocupação de seus espaços públicos. Além da feira, no Piquiá também há outros empreendedores apoiados pelo AGIR, como os apicultores que fazem parte da associação AAVA - Associação Agroindustrial Vale do Açailândia. O mel é produzido em um pasto apícola cedido pela empresa Suzano, por meio de uma parceria de cooperação técnica com a Fundação Vale.
Em 2024, a Vale também implementou o programa Jovem Aprendiz da empresa junto à comunidade de Piquiá. Nesta edição, a Vale ofereceu 20 vagas para o curso de Técnico de Eletromecânica, com atuação prática na área de Manutenção ou Operação da empresa. A admissão aconteceu em fevereiro de 2025. Os jovens aprovados recebem bolsa auxílio, entre outros benefícios.
A Vale reafirma seu compromisso em seguir dialogando e construindo soluções de desenvolvimento social com a comunidade de Piquiá, sociedade civil em geral, poder público e outras empresas privadas, a fim de promover a garantia dos direitos humanos, do empoderamento da comunidade e do fortalecimento das políticas e gestão pública, criando assim resultados sustentáveis para a região.
Última atualização em Novembro de 2025.
Contextualização
A inclusão indevida da Vale na “lista suja” estava relacionada a fato ocorrido em fevereiro de 2015, quando a empresa Ouro Verde Locações e Serviços S.A., que prestava serviços de transporte de produtos acabados entre as Minas do Pico e de Fábrica para a Vale S.A em Minas Gerais, teve seus locais de trabalho inspecionados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Naquela ocasião, foi apontado descumprimento de obrigações trabalhistas relativas às condições do vestiário, limpeza, acesso à água, jornada de trabalho, dentre outras.
O Ministério do Trabalho e Emprego, ao adotar uma interpretação da lei de forma ampla, considerou que a terceirização do transporte era ilegal, argumentando que fazia parte das atividades principais da Vale e que, por isso, os empregados da Ouro Verde deveriam ser considerados empregados da Vale. É importante destacar que esses trabalhadores nunca foram privados de liberdade, estavam registrados, recebiam transporte adequado, tinham suas carteiras de trabalho assinadas, não tinham documentos retidos nem dívidas com a empresa, e não estavam em condições degradantes.
Em razão da interpretação extensiva da legislação, adotada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Vale S.A. foi autuada por supostas irregularidades cometidas pela Ouro Verde, dentre elas ilicitude de terceirização e manutenção de empregados em condições análogas às de trabalho escravo. Como as autuações não condiziam com a realidade de trabalho daqueles prestadores de serviços, a Vale,
em 2016 entrou com ações para anular as multas relacionadas à terceirização e às condições de trabalho dos trabalhadores terceiros. A empresa também reforçou a atuação de grupos internos para a identificação e realização de melhorias contínuas nas instalações e nos postos de trabalho.
Ações de remediação em 2015.
À época, ao tomar conhecimento dos apontamentos existentes no auto de infração, a Vale, em colaboração com as autoridades, imediatamente corrigiu as irregularidades trabalhistas incorridas pela prestadora de serviços e, posteriormente, rescindiu o contrato com a Ouro Verde.
Além disso, a Vale elaborou um “plano de prevenção ao trabalho forçado”, por meio do qual aprimorou seu sistema de governança corporativo; passou a realizar treinamentos sobre terceirização com foco na proteção dos direitos humanos; e contratou consultoria externa para apoiar na prevenção de irregularidades trabalhistas relativas à saúde, higiene e segurança do trabalho, dentre outras ações.
Medidas corretivas e de prevenção a longo prazo
Política de Direitos Humanos - A Vale possui, desde 2009, uma Política de Direitos Humanos que estabelece diretrizes e princípios gerais para que sua atuação ocorra em respeito e promoção a todos os Direitos Humanos no desenvolvimento de suas atividades e parcerias em sua cadeia de valor.
Gestão de contratos - A Vale possui procedimento de gestão de contratos sobre cumprimento de normas de saúde e segurança e canteiros de obras (checklist para fiscalizações).
Cláusulas contratuais - As cláusulas contratuais relacionadas a temas de Direitos humanos permitem a rescisão do contrato em caso de uso de mão de obra análoga a de escravo e descumprimento de legislação trabalhista.
Reforço do diálogo - O diálogo entre a Vale e Sindicatos e organizações que representam os trabalhadores terceiros também foi ampliado.
Engajamento com fornecedores – Realização de conferências, capacitação e webinários e as Caravanas do Trabalho Decente com a participação das Secretarias Regionais do Trabalho.
Canal de Denúncias - Ampliou a atuação do seu Canal de Denúncias para apuração de possíveis irregularidades incluindo as dos prestadores de serviço.
Due diligence independente em direitos humanos - Desde 2019, a Companhia realiza due diligence independente em direitos humanos em suas operações e na sua cadeia de suprimentos. Com os resultados, são elaborados planos de ação internos ou para os fornecedores, que são acompanhados pela Vale.
A Vale repudia toda e qualquer forma de desrespeito aos direitos humanos e às condições degradantes de trabalho e reafirma seu compromisso em manter condições de trabalho decentes e respeitar os direitos humanos em todas as suas atividades.
Para maiores informações sobre a gestão de Direitos Humanos nos fornecedores da Vale acesse a página do Portal ESG de Direitos Humanos.
Última atualização em novembro de 2025.
A Unidade Tubarão, localizada em Vitória (ES), concentra as principais atividades da Vale no Espírito Santo. Em uma área de aproximadamente 14 km², contempla operações de ferrovia, pelotização e porto da empresa no Estado. Cerca de 20 mil pessoas, entre empregados próprios e contratados, fornecedores e visitantes, circulam pela Unidade Tubarão diariamente.
A história da Unidade Tubarão tem início em 1966, com a transferência das atividades portuárias da Vale dos cais de Atalaia e Paul, em Vila Velha, para um novo local, capaz de atender à crescente demanda da época por minério de ferro. O Porto de Tubarão já nasce interligado à Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), sendo considerado a mola propulsora das atividades da Vale no Espírito Santo e o trampolim para que o Estado, cuja economia era centrada no café, pudesse diversificar suas atividades atuando em outros atrativos industriais e comerciais. O porto é responsável pela movimentação de minério de ferro, grãos, fertilizantes e carvão.
A empresa realiza há décadas investimentos para reduzir a emissão de material particulado proveniente das atividades de pelotização e da movimentação de produtos na Unidade Tubarão. Tecnologias como aplicação de polímeros sobre as pilhas de materiais, precipitadores eletrostáticos nas usinas e barreiras de vento ao redor dos pátios de estocagem são controles ambientais amplamente utilizados no site.
Com o compromisso de trabalhar para reduzir ao máximo suas emissões de poeira, a Vale concluiu o Termo de Compromisso Ambiental, firmado com o poder público, e celebra um marco em sua operação no Espírito Santo: a redução de 93% nas emissões de poeira difusa na Unidade Tubarão, em comparação com 2010. Essa conquista é resultado de um investimento de aproximadamente R$ 5 bilhões no Plano Diretor Ambiental (PDA) da empresa, lançado em 2018.
O PDA de Tubarão envolveu ações atendendo às recomendações dos órgãos técnicos, focadas em tratar as fontes de emissões difusas, provenientes da movimentação de produtos em pátios, correias transportadoras e píeres.
Foram 131 projetos para melhoria da gestão atmosférica, incluindo implantação de novos equipamentos, melhorias em controles ambientais atmosféricos e estudos de novas tecnologias. Entre as principais ações, estão a ampliação da rede de monitoramento interna, operada pelo Centro de Controle Ambiental, com 53 pontos que monitoram as operações continuamente com objetivo de garantir o funcionamento de todos os controles; o fechamento de 20,5 mil m² de áreas de estocagem temporárias e dos viradores de vagões; o fechamento das correias transportadoras – equivalente a 21 km de transportadores de minério, pelotas e carvão; e a instalação de novas wind fences, totalizando 16 km de barreiras de vento em todos os pátios de armazenamento de produtos na Unidade Tubarão.
Algumas tecnologias adotadas:
- Fechamento de transportadores: 21 km de estruturas totalmente fechadas ou com tapamento lateral para reduzir emissões;
- Barreiras de vento (wind fences): mais 6 km de estruturas com até 30 metros de altura, pioneiras na América Latina, totalizando 16 km na Unidade Tubarão;
- Fechamento de áreas: galpões cobrindo mais de 20.500 m² em áreas de manuseio de materiais;
- Supressores de poeira: aplicados sobre pilhas de minério, feitos de fibra de celulose e plástico PET, este último em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Importante esclarecer, também, que a poeira sedimentável, popularmente conhecida como "pó preto", é composta por diferentes elementos provenientes de diversas fontes, como veiculares, construção civil e industriais, conforme Inventário de Fontes do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema). A empresa mantém diálogo aberto e direto com as comunidades e está à disposição por meio do canal de escuta Alô Vale (0800 285 7000).
Última atualização, novembro de 2025
Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão da Samarco, localizada em Mariana, Minas Gerais, rompeu, causando 19 mortes e liberando aproximadamente 39,2 milhões de metros cúbicos de rejeitos no distrito de Bento Rodrigues, a 8km de Fundão, seguindo pelo rio Gualaxo do Norte, em Mariana, impactando a cidade de Barra Longa, e por fim desaguando no rio Doce, em um trajeto de cerca de 670 km, impactando 39 municípios de Minas Gerais ao Espírito Santo.
O rompimento da barragem de Fundão da Samarco foi uma tragédia que jamais será esquecida. Como acionistas da joint venture 50:50 não operada, a Vale e a BHP sempre estiveram comprometidas com a reparação dos danos causados.
Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC)
Em março de 2016, a Samarco, a Vale e a BHP Brasil firmaram um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (“TTAC”) com o governo federal, os dois estados brasileiros afetados pelo rompimento da barragem (Espírito Santos e Minas Gerais) e outras autoridades governamentais para estabelecer programas de reparação e compensação para as comunidades e áreas atingidas pelo rompimento da barragem. A Fundação Renova era a responsável pela execução das ações de reparação, desde 2016,com a Vale e a BHP como curadoras adicionais conjuntamente responsáveis pelo financiamento da Fundação. O TTAC previa 42 programas de reparação social, econômica e ambiental nos territórios afetados. R$ 38 bilhões foram gastos com as ações de reparação e compensação executadas pela Renova.
Renegociação dos Programas
Nos termos do TTAC, em 2021 foi iniciado um processo de repactuação dos 42 programas socioeconômicos e socioambientais, visando a reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão e buscando termos efetivos, eficientes, abrangentes e mais claros para o acordo assinado. A Samarco, a BHP Brasil e a Vale se envolveram em uma mediação liderada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com os governos estaduais e federal brasileiros e outras entidades públicas para chegar a uma solução definitiva das obrigações decorrentes do TTAC, do Ministério Público Federal e de outras reivindicações de entidades governamentais relacionadas ao rompimento da barragem da Samarco.
Acordo definitivo no Brasil para a reparação integral do rompimento da barragem de Fundão da Samarco em 2024
Em 25 de outubro de 2024, a Vale S.A., BHP Billiton Brasil Ltda e Samarco Mineração S.A., juntamente com o Governo Federal Brasileiro, os governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, os Ministérios Públicos e Defensorias Públicas do Estado Federal e outras entidades públicas brasileiras assinaram um acordo definitivo e substancial de sinistros relacionados ao rompimento da barragem de Fundão (“Acordo Definitivo”). O acordo definitivo foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal em 6 de novembro de 2024.
O Acordo Definitivo determinou a extinção da Fundação Renova e definiu as iniciativas para a reparação definitiva dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. A reparação passa a ser responsabilidade da Samarco, dos poderes públicos brasileiros signatários e dos municípios que aderirem ao acordo, relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, incluindo todos os danos socioambientais e todos os danos socioeconômicos coletivos e difusos decorrentes do rompimento.
"O Acordo Definitivo permitiu uma resolução mutuamente benéfica para todas as Partes em termos justos e eficazes, ao mesmo tempo que criou certeza e segurança jurídica. É o resultado de um processo de mediação de alto nível conduzido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com diálogo aberto e transparência. O engajamento das autoridades brasileiras e dos entes públicos garantiu legitimidade ao acordo, que foi respaldado por critérios sociais, ambientais e técnicos. Este importante acordo também reforça nosso compromisso com a sociedade brasileira e com um futuro melhor para as pessoas, as comunidades e o meio ambiente ", Gustavo Pimenta, diretor-presidente da Vale.
Principais compromissos financeiros
O Acordo Definitivo prevê um valor financeiro total de aproximadamente R$ 170 bilhões¹, compreendendo obrigações passadas e futuras, para atender às pessoas, comunidades e ao meio ambiente impactados pelo rompimento da barragem. Ele define três linhas principais de obrigações.
² Ajustados pelo índice de inflação brasileiro IPCA.
- Obrigações de pagar: Os fundos apoiarão diversas frentes de compensação, garantindo recursos substanciais para melhorias na saúde, saneamento, atividades pesqueiras e financiamento comunitário, e uma abordagem dedicada às comunidades indígenas e tradicionais e aos municípios.
- Obrigações de fazer: A Samarco executará determinadas obrigações, incluindo um sistema de indenização individual simplificado e voluntário, medidas para a recuperação ambiental do Rio Doce e a conclusão dos reassentamentos comunitários, que já atingiram 93%, com expectativa de chegar a 96% no fim de 2025. Assim, parte dos 42 programas da Fundação Renova será gradativamente transferida para a Samarco ou para as autoridades, enquanto os demais programas serão encerrados. O órgão de governança da Fundação Renova cessará com a assinatura.
- Financiamento das obrigações de remediação da Samarco: De acordo com os termos do Plano de Recuperação Judicial da Samarco (PRJ), a Samarco possui um limite para financiamento das obrigações de reparação/remediação de US$ 1 bilhão para o período de 2024 a 2030. Adicionalmente, no caso de eventual excesso de geração de caixa da Samarco no final de cada ano (após obrigações como requisitos de capital operacional, serviços da dívida e obrigações de remediação), a Vale e a BHP Brasil podem direcionar 50% deste saldo para fornecer financiamento adicional para as obrigações de remediação e compensação. A Vale e a BHP Brasil, como acionistas da Samarco, são responsáveis por contribuir com o financiamento das obrigações de reparação da Samarco sempre que a empresa não consiga realizá-lo.
- Qualidade da água: Desde 2019/2020, a qualidade da água do rio Doce retornou aos padrões anteriores ao rompimento da barragem de Fundão (2015). O rio é classificado como Classe 2, conforme a Resolução CONAMA nº 357/2005, o que permite seu uso para abastecimento público com tratamento convencional, inclusive em períodos de estiagem.
O monitoramento da água é realizado desde 2017 pelo Programa de Monitoramento Qualiquantitativo Sistemático (PMQQS), com duração prevista até 2039. O programa é financiado pelas empresas responsáveis, executado por instituições especializadas e auditado por órgãos ambientais como o IBAMA e os órgãos estaduais.
Provisão da Vale e expectativa de saída de caixa: A Vale reafirma seu compromisso de apoiar a Samarco na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão e com a obrigação previamente acordada pelos acionistas de financiar, até uma parcela de 50%, os valores que a Samarco eventualmente deixar de financiar como devedora primária. O cronograma estimado para desembolso de caixa é apresentado abaixo:
¹ Valores expressos em termos reais.
² Taxa de câmbio BRL/USD de 5,3186 de 30 de setembro de 2025.
Processos Judiciais
- Processos no Brasil: A Vale é ré em diversos processos judiciais movidos por autoridades governamentais e associações civis que alegam danos socioambientais, socioeconômicos e medidas de remediação devido ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco. A assinatura do acordo definitivo fornece uma estrutura estável para a execução de medidas de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem da Samarco. Também endereça 181 ações judiciais movidas pelas autoridades públicas envolvidas neste acordo. Os processos criminais relevantes contra a Vale, relativos à Fundão e Brumadinho estão descritos em nosso relatório 20-F na página 174.
- Ações Internacionais (Reino Unido e Holanda): A Vale acredita que os processos inglês e holandês são desnecessários porque duplicam questões já cobertas pelo trabalho de reparação pela Samarco e a extinta Fundação Renova e/ou por acordos judiciais existentes e em andamento no Brasil.
- A BHP Group Limited e a BHP Group (UK) Limited (BHP) são rés em uma ação coletiva no Tribunal de Londres, na Inglaterra, que discute indenizações em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão em 2015 (o Processo Inglês). A BHP não considera que seja responsável perante os demandantes no processo inglês. Em 21 de outubro de 2024, teve início o julgamento do primeiro estágio, para determinar se ambas as empresas BHP são responsáveis pelos requerentes da Reivindicação do Reino Unido. Se esse julgamento estabelecer a responsabilidade, um julgamento de segundo estágio seguirá para determinar os danos e o quantum. Ainda não foi proferida decisão do julgamento de primeira fase, que está prevista para ser proferida entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
- Em março de 2024, uma nova ação foi movida contra a Vale e a subsidiária holandesa da Samarco perante o Tribunal de Amsterdam, na Holanda, para pleitear indenizações em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão (o Processo Holandês). A Vale não considera que seja responsável perante os demandantes no processo holandês. O processo terá uma 1ª fase para análise de jurisdição, e outras 2 fases para avaliar admissibilidade, responsabilidade e danos, caso sejamos vencidos na discussão de jurisdição. O julgamento, que deve ser precedido de audiência específica em data ainda a ser designada, não será antes do 2ºtri/2026. A VALE apresentou sua defesa preliminar/desafio de jurisdição (1ª fase) em 07/10/2025.
- A BHP, a BHP Brasil e a Vale celebraram um acordo recíproco em que concordaram em custear, em bases iguais (50%/50%), quaisquer indenizações que venham a ser impostas no Processo Inglês ou no Processo Holandês que não sejam sobrepostas às indenizações já pagas no Brasil. Esse acordo reforça o compromisso assumido pelas acionistas da Samarco desde o TTAC, firmado em março de 2016, com as autoridades públicas brasileiras, segundo o qual cada uma delas contribuirá, 50%/50%, com os recursos necessários à reparação dos danos causados pelo rompimento caso a Samarco não consiga custeá-los.
Termos detalhados do Acordo Definitivo
| Categoria | Descrição |
|---|---|
Partes
|
• O Governo Federal do Brasil, o Estado de Minas Gerais, o Estado do Espírito Santo, os promotores e defensores públicos
• Samarco, Vale e BHP Brasil |
Liquidação e liberações
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• Liquidação integral e definitiva das obrigações do TTAC, da ação civil do Ministério Público Federal e de outras ações do Poder Público relativas ao rompimento da barragem.
• Confirmação de que os danos socioambientais e socioeconômicos coletivos de qualquer natureza (incluindo danos sociais, morais e não econômicos) decorrentes do rompimento da barragem são compensados e remediados pelas Obrigações de Fazer e Obrigações de Pagar e não serão exigidas obrigações adicionais para a reparação e compensação dos danos coletivos. • As liberações das Obrigações de Fazer e Obrigações de Pagar serão fornecidas assim que as obrigações forem concluídas. • As isenções de responsabilidade por indivíduos elegíveis, pequenas empresas, municípios e comunidades indígenas e tradicionais serão fornecidas após o recebimento dos pagamentos de indenização, se optarem por participar do acordo. • Consulte a seção "Processos Judiciais" acima para obter as responsabilidades e reivindicações que não serão resolvidas pelo contrato estabelecido entre as empresas. |
Condições de pagamento
|
• A Samarco será obrigada a arcar com as Obrigações de Pagar às Autoridades Públicas em parcelas ao longo de um período de 20 anos, do AF25 ao AF43 (consulte "Principais Compromissos Financeiros" para obter mais detalhes).
• A Samarco e a Fundação Renova serão obrigadas a cumprir as Obrigações de Fazer de acordo com o escopo e o prazo estabelecidos no Acordo Definitivo.
• A Samarco é a principal devedora das obrigações de liquidação e a Vale e a BHP Brasil são subsidiariamente responsáveis por qualquer obrigação que a Samarco não possa financiar ou cumprir na proporção de sua participação acionária no momento do rompimento da barragem, já que possuem 50% de participação da Samarco cada. |
Municípios
(Obrigação de Pagar) |
• Alocação de valores que serão pagos diretamente aos Municípios elegíveis nas regiões afetadas que concordarem em aderir ao acordo definitivo.
• Investimentos em municípios e comunidades por meio das diversas iniciativas ambientais e comunitárias do Acordo Definitivo, inclusive em relação a programas de saúde, recuperação econômica e saneamento de água. |
Saúde
(Obrigação de Pagar) |
• Financiamento para a criação de um fundo perpétuo para fortalecer o sistema público de saúde nas regiões afetadas, que será coordenado pelo Governo Federal do Brasil.
|
Pesca
(Obrigação de Pagar) |
• Financiamento para a criação de fundos perpétuos federais e estaduais para o fortalecimento da atividade pesqueira no rio Doce, que serão administrados pelo Poder Público.
• A proibição de pesca existente aplicável à porção do rio Doce no Estado de Minas Gerais será liberada em até seis meses, e a proibição de pesca aplicável à foz do rio e área costeira do Estado do Espírito Santo será liberada em até dois anos. Ambas as liberações apoiarão a retomada dos meios de subsistência e das atividades econômicas nas regiões afetadas. |
Saneamento de água
(Obrigação de Pagar) |
• Financiamento para a universalização do saneamento básico de água para municípios da bacia do rio Doce, com o objetivo de reduzir a quantidade de esgoto não tratado que é despejado no rio.
|
Projetos Estaduais
(Obrigação de Pagar) |
• Financiamento de obras de infraestrutura relacionadas à construção e melhoria de estradas nas regiões atingidas e a elaboração de uma lista definida de ações e projetos do Governo do Estado que substituirão os programas socioeconômicos e socioambientais atualmente executados pela Fundação Renova.
|
Programa para Mulheres
(Obrigação de Pagar) |
• Financiamento para um programa de apoio às mulheres.
• Programa a ser gerido pelo Ministério Público e Defensoria Pública. |
Outros financiamentos comunitários
(Obrigação de Pagar) |
• Programa de apoio à renda: Financiamento alocado para o apoio financeiro de indivíduos envolvidos em atividades agrícolas e pesqueiras nas áreas afetadas. O Governo Federal criará um programa para fornecer uma quantia prescrita aos indivíduos elegíveis mensalmente por três a quatro anos.
• Plano de Recuperação Econômica: Financiamento alocado para a criação de um programa de apoio à educação, ciência, tecnologia, inovação, desenvolvimento socioeconômico e agricultura, com o objetivo de apoiar a recuperação econômica das regiões afetadas. • Prevenção e mitigação de riscos minerários: Financiamento de ações voltadas ao monitoramento e mitigação de riscos para atividades de exploração mineral. • Fortalecimento do Sistema Nacional de Assistência Social: Financiamento para fortalecer os serviços e outras ofertas públicas do Sistema Único de Assistência Social no Brasil. • Reembolsos da Previdência Social: Financiamento para ressarcir a União dos gastos públicos com previdência social decorrentes do rompimento da barragem, incluindo valores para benefícios previdenciários por acidentes de trabalho e seguro-desemprego para pescadores elegíveis. |
Comunidades indígenas e tradicionais
(Obrigação de Pagar) |
• Compensação de R$ 8 bilhões (US$ 1,4 bilhão) para comunidades indígenas e tradicionais elegíveis que optarem por participar após um processo de consulta liderado pelo Governo Federal, que deve levar até 18 meses. Durante o período de consulta, as comunidades continuarão a receber pagamentos mensais de ajuda financeira.
• As comunidades que optarem por participar terão o poder de decidir como os pagamentos são usados para compensar os membros da comunidade por seu modo de vida coletivo, inclusive por meio de programas comunitários e/ou pagamentos individuais. • O acordo definitivo também estabelecerá um fundo administrado pelo Governo Federal para implementar políticas públicas em conexão com as comunidades indígenas e tradicionais. |
Indenização e Compensação
(Obrigação de Fazer) |
• Os requerentes individuais elegíveis com reivindicações não resolvidas relacionadas a danos causados pela água terão direito a R$ 13.018 por pessoa se optarem por participar.
• Os pescadores e pequenos agricultores elegíveis nas regiões afetadas terão direito a R$ 95 mil por pessoa. • Um outro sistema de compensação e indenização endossado pelo Poder Público compensará indivíduos e pequenas empresas elegíveis que concordarem em optar pelo acordo por reivindicações de danos gerais remanescentes no valor de R$ 35.000 por pessoa para uma liberação total. De acordo com esse sistema, os requerentes elegíveis só serão obrigados a apresentar comprovante de identidade e residência para serem avaliados quanto à elegibilidade. Essa estrutura simplificada e critérios de elegibilidade foram projetados para acomodar um grande número de pessoas por meio de um processamento simplificado. |
Reassentamento comunitário
(Obrigação de Fazer) |
• A Samarco concluirá o reassentamento das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.
• Atualmente, 93% dos casos de reassentamento foram concluídos, com expectativa de chegar a 96% no fim de 2025. |
Meio ambiente
(Obrigação de Fazer) |
• A Samarco se comprometeu a remover até 9,15 milhões de m³ de rejeitos e sedimentos de um local pré-definido do rio Doce. A remoção do material estaria sujeita a limites de licenciamento ambiental aprovados e a certas condições.
• Caso a Samarco receba aprovação do órgão ambiental para remover apenas parte dos 9,15 milhões de m³ do material, será feito um pagamento de indenização de R$ 450 milhões por milhão de m³ de material não removido quando as obras forem finalizadas. • A Samarco continuará um programa de monitoramento ambiental para testar a presença de sete substâncias químicas prescritas em oito áreas definidas da bacia do rio Doce, que pode aumentar para nove áreas se os 9,15 milhões de m3 não forem removidos (uma área total de aproximadamente 42 mil hectares). • A Samarco realizará remediação adicional das áreas impactadas pelo rompimento da barragem, incluindo restauração de habitats aquáticos e monitoramento ambiental e da qualidade da água da bacia do rio Doce. |
Fundação Renova
|
• Em março de 2016, o TTAC firmado entre as Empresas e as autoridades brasileiras relevantes estabeleceu a Fundação Renova, uma fundação privada sem fins lucrativos responsável pela implementação de 42 programas de remediação e compensação para lidar com os impactos do rompimento da barragem até o momento.
• Os 42 programas da Fundação Renova serão concluídos ou transferidos para a Samarco ou para os Governos Federal ou Estadual em até 12 meses e o órgão de governança da Fundação Renova deixará de assinar. • Conforme observado acima, a Samarco será a principal responsável pelo cumprimento das Obrigações de Fazer. |
A PT Vale Indonesia ('PTVI') é uma joint venture não operada pela Vale Base Metals, que detém uma participação de 33,9% na empresa, tornando a Vale S.A. ('Vale') uma acionista indireta*. O foco operacional da PTVI está nas atividades de mineração, fundição e refino de níquel em Sorowako, Sulawesi do Sul.
Em 2023, a Vale, S.A. recebeu uma carta de um stakeholders contendo alegações de impactos sociais e ambientais relacionados às atividades da PTVI em Sorowako e Tanamalia.
Os supostos impactos sociais e de direitos humanos estavam relacionados ao acesso à terra, reassentamento, restauração de meios de subsistência, acesso e qualidade da água, falta de consulta e intimidação por forças de segurança.
Em resposta às alegações, em outubro de 2023, a Vale Base Metals (VBM) estabeleceu uma força-tarefa para ajudar a PTVI a avaliar e tratar as alegações, e para ajudar a empresa a fortalecer sua abordagem de gestão de impactos sociais, de direitos humanos e ambientais na região. Uma investigação externa e independente foi contratada para investigar as alegações relacionadas à qualidade da água, à liberdade de expressão, à privação de meios de subsistência e à terra.
A consultoria independente de risco social, direitos humanos e sustentabilidade, Twentyfifty, realizou a investigação com uma equipe composta por consultores internacionais e indonésios. O trabalho realizado foi baseado nos UNGPs e incluiu a coleta de informações e documentos da PTVI; bem como a condução de entrevistas com membros da comunidade. A consultoria também fez várias tentativas de engajamento com a ONG Walhi. O relatório resumido pode ser encontrado aqui.
Em relação à terra, aos meios de subsistência e à compensação, os entrevistados indicaram que não tinham conhecimento dos limites da concessão da PTVI em torno de Sorowako, que é usada pelas famílias para atividades econômicas (por exemplo, agricultura) e/ou como terreno residencial. Também foram levantadas preocupações sobre diferentes abordagens e níveis de indenização. Coletivamente, isso contribuiu para o aumento das tensões sociais e da frustração da comunidade.
Em relação à supressão da liberdade de expressão, foi confirmado que a presença das forças de segurança durante os engajamentos com a comunidade levou a percepções de intimidação, suprimindo a liberdade de expressão. Também foi notado que incidentes anteriores, incluindo ameaças a funcionários da PTVI e conflitos comunitários, escalaram as tensões.
Em relação ao acesso à água limpa na aldeia de Asuli (Sorowako), o relatório indica que a “descoloração da água pode ter sido causada pelo desmatamento e distúrbio da terra relacionados à mineração ou pela erosão natural do solo durante as chuvas”. Além disso, de acordo com os entrevistados, os poços oferecidos pela PTVI não atendem a todos os moradores, e alguns membros da comunidade sentiram falta de comunicação com relação aos possíveis impactos da mineração sobre as fontes de água e as ações.
É importante observar que a contaminação por Cromo Hexavalente não foi levantada pelas comunidades durante a investigação, e a PTVI forneceu resultados de amostras que estavam em conformidade com os padrões de qualidade Classe II para Cromo Hexavalente. A PTVI está tomando medidas específicas para tratar das preocupações da comunidade, que podem ser encontradas no Plano de Ação no site da PTVI.
Em relação à possível perda futura de meios de subsistência em Tanamalia, o relatório indica que os agricultores desmataram terras, sem autorização, dentro da área de concessão e da área de floresta protegida para plantar pés de pimenta. A investigação levantou preocupações sobre o impacto nos meios de subsistência futuros devido a potenciais operações de exploração e mineração em Tanamalia e a necessidade de engajamento participativo de stakeholders e gestão de impacto.
A PTVI reconhece os achados da investigação e está comprometida com a implementação de um Plano de Ação, que inclui:
- Melhoria no engajamento e na participação de stakeholders
- Reforço do Canal de Denúncias da PTVI
- Revisão dos pagamentos de compensação anteriores e desenvolvimento de uma Estrutura de Acesso à Terra e Compensação (LACF em inglês), bem como uma Estrutura de Acesso à Terra e Reassentamento (LARF em inglês) para gerenciar o deslocamento físico e/ou econômico associado às atividades de exploração planejadas
- Inclusão da comunidade nos protocolos independentes de teste de água e monitoramento de água que a PTVI promove regularmente
- Fortalecimento de sua estratégia de implementação dos Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos
O resumo do plano de ação pode ser encontrado aqui.
A PTVI dedica-se a trabalhar com todas as partes para garantir que o engajamento da comunidade local seja conduzido de maneira respeitosa, aderindo aos costumes locais e às normas internacionais. As atualizações do progresso desses itens de ação serão compartilhadas no próximo Relatório Anual de Sustentabilidade da PTVI, que será publicado no site da empresa em momento oportuno.
*As participações acionárias restantes estão divididas entre a Sumitomo Metal Mining Co. Ltd. (“SMM”), a holding do setor de mineração da Indonésia PT Mineral Industri Indonesia (“MIND ID”), e ações públicas listadas na Bolsa de Valores da Indonésia.
Última atualização em setembro de 2024
A Norte Energia S.A. possui estrutura de governança própria, com representação de suas acionistas por meio de seu Conselho de Administração e respectivos comitês de assessoramento. A estrutura normativa da Norte Energia é composta por políticas, normas e demais instrumentos, de forma a disciplinar a deliberação de temas específicos conforme as competências das alçadas pertinentes no melhor interesse da companhia. A Vale exerce influência por meio do Conselho de Administração da Norte Energia e dos comitês, com o objetivo de contribuir para a adoção de processos específicos, políticas e boas práticas de mercado. Em sua atuação, a Vale monitora a adoção de práticas de integridade, transparência e responsabilidade com vistas à geração de valor sustentável para a organização, para o meio ambiente e para a sociedade em geral, visando ainda a promoção da melhoria contínua da gestão de riscos e impactos.
Desde antes do edital do leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, lançado em 2009, o empreendimento promove amplo debate com a sociedade. A conformação atual do empreendimento permitiu a redução da área alagada em 58% em relação à proposta original, evitando-se a inundação de Terras Indígenas.
Com relação ao hidrograma de consenso da UHE de Belo Monte, cabe mencionar que a Garantia Física da UHE Belo Monte (4.571 MW) foi definida com base nas médias de vazões do rio Xingu (1931–2007), bem como a partir do Hidrograma de Consenso, que alterna anualmente entre os Hidrogramas A e B, conforme estabelecido pelo Estado Brasileiro.
A Norte Energia afirma que, em conformidade com o que foi pactuado junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), tem aplicado exclusivamente o Hidrograma B, incluindo sua adoção integral durante o ano de 2024 e no primeiro semestre de 2025. A solicitação de renovação da Licença de Operação do empreendimento encontra-se em análise pelo órgão ambiental, sendo importante destacar que a licença permanece vigente até manifestação conclusiva do Ibama. No âmbito desse processo, o Hidrograma configura-se como um dos temas estratégicos em avaliação e, por isso, também se encontra sob análise das instâncias competentes do Governo Federal. A Norte Energia informa que segue acompanhando o processo com rigor técnico e institucional, em alinhamento às diretrizes de conformidade regulatória e socioambiental.
Frente aos desafios impostos pelo fenômeno El Niño, que afetou significativamente o regime de chuvas na região amazônica, o ano de 2024 registrou a quarta pior série hidrológica dos últimos 91 anos. As médias anuais de afluência foram de 86% em 2023 e de apenas 62% em 2024, o que impactou negativamente a geração da UHE Belo Monte. Esse impacto decorreu da combinação de três fatores principais, que culminaram em uma produção inferior à Garantia Física: realização apenas do Hidrograma B, que prioriza uma maior vazão para o Trecho de Vazão Reduzida (TVR) do rio Xingu, implicando em menor disponibilidade hídrica para a geração na UHE Belo Monte; afluência média anual abaixo da média histórica em 2024, acentuando o cenário de escassez hídrica; restrições operativas no Sistema Interligado Nacional (SIN), que limitaram a alocação do despacho pleno da usina.
Em 2025, a geração de Belo Monte tem se destacado consistentemente ao longo dos meses, especialmente nos períodos de maior demanda. Em janeiro, foi a hidrelétrica que mais gerou energia no país, atendendo a 6% da demanda nacional e chegando a 12% nos horários de pico.
A Norte Energia informa em seu site institucional que já investiu cerca de R$ 8 bilhões, desde 2011, na execução do Projeto Básico Ambiental (PBA) da UHE Belo Monte e de seu Componente Indígena (PBA-CI), com ações voltadas à mitigação, compensação e reparação dos impactos do empreendimento. Essas iniciativas abrangem áreas como projetos produtivos, saneamento, educação, saúde, biodiversidade e gestão hídrica, monitoramento social, com atenção especial ao Trecho de Vazão Reduzida (TVR).
A Norte Energia adota elevados padrões de governança socioambiental, seguindo legislações, os Princípios do Equador e os Padrões da International Finance Corporation (IFC). Relatórios auditados são publicados trimestralmente no site da companhia, e o Relatório de Sustentabilidade é elaborado conforme as diretrizes da GRI. Também são divulgados boletins com dados operacionais do rio Xingu.
Com foco na escuta ativa, a Norte Energia mantém diversos canais de diálogo com seus públicos de interesse, dentre os quais destacam-se o Canal de Denúncias, a Central Belo Monte 24 Horas, os Núcleos de Comunicação da Volta Grande do Xingu e o Sistema de Radiofonia voltado às comunidades indígenas da região, além de promover o Fórum de Acompanhamento Social da UHE Belo Monte e comitês específicos com os povos indígenas, valorizando o protagonismo dessas lideranças.
Avanços vêm sendo registrados no processo de recomposição de vida das famílias ribeirinhas, reconhecendo a complexidade e a sensibilidade do processo. Para tanto, a Companhia mantém diálogo contínuo com todas as partes envolvidas, incluindo o órgão ambiental licenciador, os próprios ribeirinhos, as famílias que poderão ser realocadas para viabilização de áreas agricultáveis e o Ministério Público Federal (MPF). Já na área da segurança alimentar, destaca-se o monitoramento da ictiofauna e da pesca, com dados que reforçam a importância do pescado na dieta local e embasam ações mitigadoras em andamento. Cabe destacar que estudos realizados em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA) indicam que o consumo médio anual de pescado no rio Xingu é de 33 kg por pessoa, valor 275% superior à recomendação da Organização Mundial da Saúde (12 kg/ano), evidenciando a relevância do pescado como fonte essencial de proteína para as populações locais.
Na Volta Grande do Xingu foram implementadas ações como sistemas de abastecimento de água, geração de renda e assistência técnica, com atenção contínua às condições socioambientais locais e avanços importantes no atendimento às demandas socioambientais.
No PBA-CI, a Norte Energia mantém articulação com povos indígenas e instituições competentes, promovendo melhorias na produção, saúde, proteção territorial e educação. Um marco importante foi o avanço na Atualização da Matriz de Impactos e na Revisão do PBA-CI, fortalecendo a governança indígena, e o redirecionamento de ações para o poder público.
Em síntese, as ações da Norte Energia são conduzidas com responsabilidade, sob monitoramento e auditoria independentes, refletindo o compromisso da Companhia com a mitigação dos impactos e com o desenvolvimento sustentável da região. Há que se reconhecer, contudo, a existência de desafios que demandam contínuo aprimoramento e articulação interinstitucional.
Para além dos compromissos estabelecidos no âmbito do processo de licenciamento ambiental, a Norte Energia, por meio do seu contrato de concessão, aporta recursos financeiros em projetos na região do Xingu, por meio do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX).
O PDRSX tem como finalidade promover o investimento total de R$ 500 milhões em projetos que contribuam para o desenvolvimento regional sustentável da região no período de 2010 a 2030 (período de concessão). São ações que buscam contribuir e fortalecer o desenvolvimento socioeconômico da região e a proteção ambiental da bacia do Xingu. O PDRSX teve início em 2011 e, até abril de 2025, haviam sido investidos R$ 309 milhões em projetos na região.
Além disso, o Relatório de Sustentabilidade da Norte Energia mais atual destaca a adesão da companhia ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU); o alcance da paridade de gênero no Conselho de Administração, com seis mulheres em sua composição; e a publicação do 2º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), que, pelo 2º ano consecutivo, recebeu o Selo Ouro do Programa Brasileiro GHG Protocol.
Para mais informações sobre as iniciativas de sustentabilidade da Norte Energia, acesse: (https://www.norteenergiasa.com.br/sustentabilidade/relatorios-e-publicacoes)
Última atualização em Novembro de 2025.
A Vale não possui Direitos Minerários em Terras Indígenas no Brasil. Em 2021, a Vale renunciou a todos os seus direitos minerários em Terras Indígenas no Brasil, tendo, ainda, desistido dos pedidos de autorizações para pesquisa e concessões para lavra. A renúncia e a desistência da Vale se baseiam no entendimento de que a mineração em Terras Indígenas só pode ser realizada com o Consentimento Livre, Prévio e Informado (Free, Prior Informed and Consent - FPIC) dos próprios indígenas e com base em legislação que regule adequadamente a atividade.
Atualmente, a Vale desenvolve atividades em territórios tradicionais em países onde há regulamentação vigente, como é o caso do Canadá, sempre com estrita observância dos princípios mencionados acima, com destaque para o Consentimento Livre, Prévio e Informado (Free, Prior and Informed Consent - FPIC).
Cabe observar que informações sobre as titularidades de direitos minerários constantes no site da ANM podem estar em processo de atualização, podendo gerar análises imprecisas sobre o status e a real titularidade das empresas em relação a seus direitos minerários vigentes.
Última atualização em Novembro de 2025.
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