Novo Acordo e Solução Definitiva
Em novembro de 2024, foi firmado o Acordo de Reparação Integral Definitiva de Mariana entre Samarco, Vale e BHP Brasil, a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de instituições de Justiça, garantindo a reparação e compensação definitiva dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em 2015. O Acordo Definitivo substitui acordos anteriores e estabelece um modelo robusto para acelerar a reparação, com foco nas pessoas atingidas, na recuperação ambiental e na retomada econômica dos territórios impactados.
A Vale acompanha o processo de reparação via Conselho de Administração da Samarco, no qual conta com 3 assentos com respectivos suplentes, e através do Comitê de Reparação, de assessoramento ao Conselho.
O compromisso previa R$ 170 bilhões para a reparação definitiva, dos quais cerca de R$ 38 bilhões já haviam sido desembolsados até setembro de 2024 em ações executadas pela extinta Fundação Renova. Os R$ 132 bilhões restantes serão destinados da seguinte forma:
-
R$ 100 bilhões em obrigações de pagar, repassados ao longo de 20 anos para os governos federal, estaduais de MG e ES e municípios, visando financiar políticas públicas.
- R$ 32 bilhões previstos para obrigações de fazer*, sob responsabilidade da Samarco incluindo, entre outros temas, indenizações, reassentamentos e recuperação ambiental em Mariana (MG) e na Bacia do Rio Doce.
O acordo prevê o beneficiamento direto de 49 municípios da calha do rio Doce, abrangendo Minas Gerais e Espírito Santo, e contempla ações estruturantes em saúde, saneamento, infraestrutura, recuperação ambiental e fortalecimento socioeconômico das comunidades atingidas.
*Os R$ 32 bilhões representam uma estimativa de desembolsos para as obrigações de fazer na época da assinatura do Acordo.
Acordo Definitivo
Principais marcos do Acordo Definitivo
Compromitentes
União Federal, por meio da:
- Casa Civil da Presidência da República
- Secretaria Geral da Presidência da República
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
- Ministério de Minas e Energia (MME)
- Ministério da Saúde (MS)
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
- Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)
- Ministério dos Povos Indígenas (MPI)
- Ministério da Igualdade Racial (MIR)
- Ministério dos Transportes (MT)
- Ministério das Cidades (MCID)
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
- Agência Nacional de Águas e de Saneamento Básico (ANA)
- Agência Nacional de Mineração (ANM)
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
- Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)
Todos representados neste instrumento pela:
- Advocacia Geral da União (AGU)
Estado de Minas Gerais:
- Instituto Estadual de Florestas (IEF)
- Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM)
- Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM)
Estado do Espírito Santo:
- Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA)
- Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF)
- Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH)
Ministério Público Federal:
- Ministério Público de Minas Gerais
- Ministério Público do Espírito Santo
- Defensoria Pública da União
- Defensoria Pública de Minas Gerais
- Defensoria Pública do Espírito Santo
Demais assinantes:
- Samarco Mineração S.A. (Compromissária)
- Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. (Acionistas)
- Fundação Renova (Interveniente Anuente)
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (Interveniente Anuente da Seção II, CAPÍTULO IV, das CLÁUSULAS GERAIS deste ACORDO)
Governança da Reparação
A Samarco assumiu obrigações diretas de execução, conhecidas como obrigações de fazer, que representam ações essenciais para garantir a reparação integral e definitiva.
Essas obrigações estão concentradas em três pilares:
- Reassentamento – Foram entregues 99% de soluções habitacionais até 30 de abril de 2026, com a conclusão e entrega dos novos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu.
- Indenizações – Já foram desembolsados cerca de R$ 35,8 bilhões em indenizações e medidas de reparação, por meio da abertura de novas portas indenizatórias e continuidade dos auxílios financeiros.
- Recuperação Ambiental – com metas de restauração florestal, recuperação de nascentes e melhoria da qualidade da água na Bacia do Rio Doce.
- 37.500 hectares reflorestados - Até 30 de Abril de 2026
- Qualidade de água do rio Doce é semelhante ao período anterior ao rompimento
Essas frentes refletem o compromisso da empresa com avanços concretos nas áreas social, econômica e ambiental, sob acompanhamento das instituições de justiça e com transparência para as comunidades atingidas para garantir a reparação integral e definitiva. Foram desembolsados até o momento R$ 35,8 bi em indenizações e medidas de reparação.
A Vale reafirma seu compromisso de apoiar a Samarco na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão e com a obrigação previamente acordada pelos acionistas de financiar, cada um na proporção de sua participação de 50%, os valores que a Samarco eventualmente deixar de financiar como devedora primária.
A provisão da Vale registrada para essas obrigações é de R$ 14,4 bilhões até 31 de dezembro de 2025 e inclui estimativas das contribuições da Samarco. O cronograma estimado para desembolso de caixa é apresentado abaixo.
Para mais informações de cada tema:
| Total | 4T24 | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Obrigações a pagar
|
100
|
5,0
|
6,0
|
7,0
|
5,0
|
5,0
|
5,1
|
5,5
|
Obrigações a fazer
|
32
|
2,4
|
16,8
|
5,1
|
0,8
|
0,7
|
0,6
|
0,8
|
Desembolsos realizados⁶
|
38
|
–
|
–
|
–
|
–
|
–
|
–
|
–
|
Total (R$ bilhões)
|
170
|
7,4
|
22,8
|
12,1
|
5,8
|
5,7
|
5,7
|
6,3
|
Saída de caixa dos compromissos da Samarco (incluída na dívida líquida expandida)¹²³
| Desembolsado até dez/2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | Média anual 2032 - 2043 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Reparação de Mariana -
|
73,1
|
12,4
|
6,2
|
5,8
|
9,0
|
9,4
|
6,8
|
5,2
|
Reparação de Mariana - 100%
|
6,2
|
3,1
|
2,1
|
3,5
|
3,2
|
–
|
–
|
|
Contribuição Vale (US$ bilhão)³
|
1,1
|
0,6
|
0,4
|
0,6
|
0,6
|
–
|
–
|
Além dos recursos já aplicados pela Samarco nas frentes de indenizações individuais, reassentamentos e ações ambientais, o Acordo de Repactuação destina R$ 100 bilhões para uma ampla gama de projetos estratégicos, coordenados pelo poder público e voltados à recuperação socioeconômica e ambiental da Bacia do Rio Doce.
Entre os diversos projetos, destacam-se:
- Transferência de renda (PTR) – prevê R$ 3,75 bilhões para auxílio mensal a pescadores e agricultores atingidos, no valor de 1,5 salário-mínimo por até quatro anos.
- Retomada econômica – destinação de R$ 6,5 bilhões aos Programas de Retomada Econômica (PRE), estruturados em três eixos:
- Fomento produtivo, para negócios geradores de emprego e renda (MDS).
- Eixo Rural, voltado à revitalização das atividades produtivas sustentáveis de agricultores familiares, quilombolas e comunidades tradicionais (MDA e MAPA).
- Educação, ciência e inovação, para fortalecer capacidades locais.
- Fundo de participação social – com R$ 5 bilhões para projetos definidos pelas próprias comunidades atingidas.
- Mulheres e povos tradicionais – previsão de R$ 8 bilhões para um modelo de autogestão por indígenas, povos e comunidades tradicionais, assegurando direitos reparatórios e políticas públicas específicas. Outros R$ 1 bilhão serão destinados em benefício das mulheres da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
- Meio ambiente – R$ 8,13 bilhões para ações da União Federal que promovam benefícios socioambientais à Bacia Hidrográfica do rio Doce, bem como aos seus ecossistemas terrestres, marinhos e costeiros. R$ 6 bilhões para ações dos Estados voltadas à recuperação e compensação ambiental.
- Pesca – R$ 2,44 bilhões serão destinados ao Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca), visando promover o desenvolvimento sustentável do setor pesqueiro e aquícola, assegurar a preservação dos recursos naturais e melhorar a qualidade de vida das comunidades envolvidas.
- Saúde – previsão de R$ 12 bilhões para investimento em saúde coletiva na Bacia do Rio Doce, sendo R$ 3,6 bilhões para políticas e ações e R$ 8,4 bilhões para um fundo perpétuo que garantirá custeio adicional ao SUS.
- Saneamento e enchentes – investimento de R$ 11 bilhões para universalização do saneamento básico nos municípios da Bacia, e R$ 1 bilhão para ações voltadas à resposta a enchentes e demais desastres decorrentes de chuvas e à recuperação ambiental e produtiva das margens e da Foz do Rio Doce.
- Infraestrutura, municípios e fiscalização – previstos R$ 4,3 bilhões para duplicação e melhorias nas rodovias BR-262 e BR-356, R$ 6,1 bilhões para repasses diretos aos 49 municípios da calha do Rio Doce e R$ 1 bilhão para fortalecer Agência Nacional de Mineração (ANM) e ampliar a capacidade de fiscalização de barragens.
Antes da repactuação assinada em outubro de 2024, as ações de reparação foram conduzidas pela Fundação Renova, criada para implementar as medidas previstas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016.
Ao longo de oito anos, a Renova desempenhou papel relevante na reparação, permitindo avanços importantes. Até setembro de 2024, foram destinados cerca de R$ 38 bilhões para ações conduzidas pela Fundação, incluindo:
- R$ 18 bilhões em indenizações e auxílios financeiros.
- Conclusão de 85% dos reassentamentos.
- Iniciativas ambientais como a restauração de 38 mil hectares e recuperação de 2.600 nascentes.
A transição das ações da Fundação Renova para a Samarco foi conduzida de forma gradual e planejada, garantindo continuidade da reparação e segurança jurídica.
Mais informações
Para mais informações sobre a Reparação Mariana, clique aqui.
Selecionar experiência do site por país
Selecionar experiência do site por país
© Vale | Todos os direitos reservados.