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Novo Acordo e Solução Definitiva

Em novembro de 2024, foi firmado o Acordo de Reparação Integral Definitiva de Mariana entre Samarco, Vale e BHP Brasil, a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de instituições de Justiça, garantindo a reparação e compensação definitiva dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em 2015. O Acordo Definitivo substitui acordos anteriores e estabelece um modelo robusto para acelerar a reparação, com foco nas pessoas atingidas, na recuperação ambiental e na retomada econômica dos territórios impactados.  

A Vale acompanha o processo de reparação via Conselho de Administração da Samarco, no qual conta com 3 assentos com respectivos suplentes, e através do Comitê de Reparação, de assessoramento ao Conselho. 

O compromisso previa R$ 170 bilhões para a reparação definitiva, dos quais cerca de R$ 38 bilhões já haviam sido desembolsados até setembro de 2024 em ações executadas pela extinta Fundação Renova. Os R$ 132 bilhões restantes serão destinados da seguinte forma: 

  • R$ 100 bilhões em obrigações de pagar, repassados ao longo de 20 anos para os governos federal, estaduais de MG e ES e municípios, visando financiar políticas públicas.  

  • R$ 32 bilhões previstos para obrigações de fazer*, sob responsabilidade da Samarco incluindo, entre outros temas, indenizações, reassentamentos e recuperação ambiental em Mariana (MG) e na Bacia do Rio Doce.  

O acordo prevê o beneficiamento direto de 49 municípios da calha do rio Doce, abrangendo Minas Gerais e Espírito Santo, e contempla ações estruturantes em saúde, saneamento, infraestrutura, recuperação ambiental e fortalecimento socioeconômico das comunidades atingidas. 

*Os R$ 32 bilhões representam uma estimativa de desembolsos para as obrigações de fazer na época da assinatura do Acordo.  

Compromitentes

O Acordo Definitivo foi assinado pelos seguintes Compromitentes:
  • Casa Civil da Presidência da República 
  • Secretaria Geral da Presidência da República 
  • Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) 
  • Ministério de Minas e Energia (MME) 
  • Ministério da Saúde (MS) 
  • Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) 
  • Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) 
  • Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) 
  • Ministério dos Povos Indígenas (MPI) 
  • Ministério da Igualdade Racial (MIR) 
  • Ministério dos Transportes (MT) 
  • Ministério das Cidades (MCID) 
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) 
  • Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) 
  • Agência Nacional de Águas e de Saneamento Básico (ANA) 
  • Agência Nacional de Mineração (ANM) 
  • Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) 
  • Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) 

Todos representados neste instrumento pela: 

  • Advocacia Geral da União (AGU) 

Estado de Minas Gerais: 

  • Instituto Estadual de Florestas (IEF) 
  • Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) 
  • Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) 

Estado do Espírito Santo: 

  • Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) 
  • Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) 
  • Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) 

Ministério Público Federal:

  • Ministério Público de Minas Gerais 
  • Ministério Público do Espírito Santo 
  • Defensoria Pública da União 
  • Defensoria Pública de Minas Gerais 
  • Defensoria Pública do Espírito Santo 

Demais assinantes:

  • Samarco Mineração S.A. (Compromissária) 
  • Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. (Acionistas) 
  • Fundação Renova (Interveniente Anuente)
  • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (Interveniente Anuente da Seção II, CAPÍTULO IV, das CLÁUSULAS GERAIS deste ACORDO)

Governança da Reparação

A Samarco assumiu obrigações diretas de execução, conhecidas como obrigações de fazer, que representam ações essenciais para garantir a reparação integral e definitiva. 

Essas obrigações estão concentradas em três pilares: 

  • Reassentamento – com a conclusão e entrega dos novos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu.  
  • Indenizações – por meio da abertura de novas portas indenizatórias e continuidade dos auxílios financeiros.
  • Recuperação Ambiental – com metas de restauração florestal, recuperação de nascentes e melhoria da qualidade da água na Bacia do Rio Doce.  

Essas frentes refletem o compromisso da empresa com avanços concretos nas áreas social, econômica e ambiental, sob acompanhamento das instituições de justiça e com transparência para as comunidades atingidas. 

A Vale reafirma seu compromisso de apoiar a Samarco na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão e com a obrigação previamente acordada pelos acionistas de financiar, cada um na proporção de sua participação de 50%, os valores que a Samarco eventualmente deixar de financiar como devedora primária. 

A provisão da Vale registrada para essas obrigações é de R$ 14,4 bilhões até 31 de dezembro de 2025 e inclui estimativas das contribuições da Samarco. O cronograma estimado para desembolso de caixa é apresentado abaixo.

Para mais informações de cada tema: 

Total 4T24 2025 2026 2027 2028 2029 2030
Obrigações a pagar
100
5,0
6,0
7,0
5,0
5,0
5,1
5,5
Obrigações a fazer
32
2,4
16,8
5,1
0,8
0,7
0,6
0,8
Desembolsos realizados⁶
38
–
–
–
–
–
–
–
Total (R$ bilhões)
170
7,4
22,8
12,1
5,8
5,7
5,7
6,3

Saída de caixa dos compromissos da Samarco (incluída na dívida líquida expandida)¹²³

Desembolsado até dez/2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 Média anual 2032 - 2043
Reparação de Mariana -
73,1
12,4
6,2
5,8
9,0
9,4
6,8
5,2
Reparação de Mariana - 100%
 
6,2
3,1
2,1
3,5
3,2
–
–
Contribuição Vale (US$ bilhão)³
 
1,1
0,6
0,4
0,6
0,6
–
–
¹ Valores expressos em termos reais.² Taxa de câmbio BRL/USD de 5,5024 a 31 de dezembro de 2025.³ Inclui provisão referente à Ação no Reino Unido.

Além dos recursos já aplicados pela Samarco nas frentes de indenizações individuais, reassentamentos e ações ambientais, o Acordo de Repactuação destina R$ 100 bilhões para uma ampla gama de projetos estratégicos, coordenados pelo poder público e voltados à recuperação socioeconômica e ambiental da Bacia do Rio Doce.

Entre os diversos projetos, destacam-se: 

  • Transferência de renda (PTR) – prevê R$ 3,75 bilhões para auxílio mensal a pescadores e agricultores atingidos, no valor de 1,5 salário-mínimo por até quatro anos. 
     
  • Retomada econômica – destinação de R$ 6,5 bilhões aos Programas de Retomada Econômica (PRE), estruturados em três eixos:

    - Fomento produtivo, para negócios geradores de emprego e renda (MDS).

    - Eixo Rural, voltado à revitalização das atividades produtivas sustentáveis de agricultores familiares, quilombolas e comunidades tradicionais (MDA e MAPA).

    - Educação, ciência e inovação, para fortalecer capacidades locais.
     
  • Fundo de participação social – com R$ 5 bilhões para projetos definidos pelas próprias comunidades atingidas.
     
  • Mulheres e povos tradicionais – previsão de R$ 8 bilhões para um modelo de autogestão por indígenas, povos e comunidades tradicionais, assegurando direitos reparatórios e políticas públicas específicas. Outros R$ 1 bilhão serão destinados em benefício das mulheres da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. 
     
  • Meio ambiente – R$ 8,13 bilhões para ações da União Federal que promovam benefícios socioambientais à Bacia Hidrográfica do rio Doce, bem como aos seus ecossistemas terrestres, marinhos e costeiros. R$ 6 bilhões para ações dos Estados voltadas à recuperação e compensação ambiental.
     
  • Pesca – R$ 2,44 bilhões serão destinados ao Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca), visando promover o desenvolvimento sustentável do setor pesqueiro e aquícola, assegurar a preservação dos recursos naturais e melhorar a qualidade de vida das comunidades envolvidas.
     
  • Saúde – previsão de R$ 12 bilhões para investimento em saúde coletiva na Bacia do Rio Doce, sendo R$ 3,6 bilhões para políticas e ações e R$ 8,4 bilhões para um fundo perpétuo que garantirá custeio adicional ao SUS.
     
  • Saneamento e enchentes – investimento de R$ 11 bilhões para universalização do saneamento básico nos municípios da Bacia, e R$ 1 bilhão para ações voltadas à resposta a enchentes e demais desastres decorrentes de chuvas e à recuperação ambiental e produtiva das margens e da Foz do Rio Doce.
     
  • Infraestrutura, municípios e fiscalização – previstos R$ 4,3 bilhões para duplicação e melhorias nas rodovias BR-262 e BR-356, R$ 6,1 bilhões para repasses diretos aos 49 municípios da calha do Rio Doce e R$ 1 bilhão para fortalecer Agência Nacional de Mineração (ANM) e ampliar a capacidade de fiscalização de barragens.
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